ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

 

AUDITORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO

 

PORTARIA MTE Nº 203 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/02/2026

Edição: 26

Seção: 1 

Página: 125

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro

PORTARIA MTE Nº 203, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopropelidas que indica.

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 caput, inciso VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto 12.764, de 28 de novembro de 2025, e no Processo nº19966.10043/2020-66, resolve:

 Art. 1º Prorrogar, até 11 de fevereiro de 2027, o início da vigência da obrigatoriedade de cabine climatizada, prevista no item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº3.733, de 10 de fevereiro de 2020, em máquinas autopropelidas novas, tipo pavimentadoras, alimentadores móveis para asfalto, fresadoras para pavimento e máquinas de textura e cura de concreto.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Luiz Marinho 

 

 

 

 

 

FATORES DE RISCOS EM TAREFAS REPETITIVAS

 

Os transtornos musculoesqueléticos de origem laboral são alterações que afetam as estruturas corporais, como músculos, articulações ou tendões, causadas ou agravadas fundamentalmente pelo trabalho pelos efeitos do ambiente laboral imediato (EU-OSHA).

 

Estes transtornos podem afetar a capacidade laboral do colaborador, sendo uma das principais causas de incapacidade e afastamento.

 

Os fatores de risco que determinam o aparecimento e desenvolvimento de um transtorno musculoesquelético quando se realizam tarefas repetitivas incluem não somente os movimentos dos segmentos corporais, mas também a frequência e a duração das ações, as posturas adotadas e a força aplicada durante a tarefa.

 

Além disso, devem ser levados em conta os fatores de risco relacionados com a organização do trabalho e os fatores ambientais associados com a temperatura, a umidade, o ruído, as vibrações ou a iluminação do posto de trabalho.

 

Os fatores de risco que podem dar origem aos transtornos musculoesqueléticos são, de forma não exaustiva, os seguintes:

 

1) Fatores físicos ou biomecânicos: movimentos repetitivos, adoção de posturas forçadas ou sustentadas, exercícios de força, recuperação insuficiente após o esforço.

 

2) Fatores psicossociais (relacionados com a organização do trabalho, execução de tarefas, relações sociais e contexto laboral): altas exigências de trabalho e a baixa autonomia, falta de descanso ou de oportunidades para mudança postural no trabalho; trabalho rápido, jornadas extensas ou trabalhos em turnos, formação ou capacitação inadequada, intimidação, assédio ou discriminação no trabalho, baixa satisfação com o trabalho.

 

3) Fatores ambientais e complementares: ambientes frios ou extremamente quentes, vibrações, baixo nível de iluminamento, utilização inadequada de Equipamentos de Proteção Individual.

 

4) Fatores individuais: idade, sexo, características antropométricas, condições físicas, hábitos pouco saudáveis, fatores genéticos predisponentes e patologias prévias.

 

É importante destacar que é a combinação de diversos fatores de risco que se associa à aparição ou desenvolvimento dos transtornos musculoesqueléticos e nem tanto a presença isolada de alguns poucos fatores.

 

Portanto, a avaliação de riscos das tarefas com execução de movimentos repetitivos deverá contemplar todos os grupos de fatores presentes.

 

Devido à combinação de fatores de risco e pelo fato de que o aparecimento ou agravamento dos transtornos músculo esqueléticos se produzem com o tempo, a identificação e avaliação do risco de sofrer de um transtorno músculo esquelético é um processo complexo.

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A ASMA OCUPACIONAL

A asma ocupacional é definida como uma doença inflamatória crônica da via aérea, caracterizada por um quadro de obstrução brônquica reversível ao fluxo aéreo associado a uma reação brônquica, provocado pela exposição a poeiras, vapores, gases ou fumos presentes no ambiente laboral.

Além da asma ocupacional, existe a asma agravada pelo trabalho que faz referência a pacientes diagnosticados de asma, cuja quadro clínico se exacerba por exposições ocupacionais.

É considerada a doença respiratória mais frequente de origem ocupacional nos países desenvolvidos. Estima-se que aproximadamente 15% dos casos de asma que se iniciam no adulto podem ser de origem ocupacional.

Um diagnóstico correto e uma gestão antecipada são os pontos chave para o prognóstico da doença e suas consequências sócio econômicas.

A repercussão destas atuações não só afeta a pessoa envolvida, mas a modificação das condições de trabalho e de outras áreas de trabalho similares podem evitar muitos outros casos.

A asma ocupacional induzida por irritantes ou síndrome de disfunção reativa das vias aéreas, costuma constituir um acidente no ambiente de trabalho e em lugares fechados ou mal ventilados, onde se inalam produtos irritantes a altas concentrações em forma de gases, fumos ou vapores.

Classificação da asma ocupacional:

Asma imunológica ou por hipersensibilidade: requer um tempo para que se produza a sensibilização ao agente causal e, portanto, existe um período de latência entre a exposição e o aparecimento dos sintomas.

De acordo com o tipo de substâncias que a causem, se distinguem:

Asma imunológica causada por substâncias de alto peso molecular – habitualmente é transcendental a intervenção de um mecanismo imunológico mediado por imunoglobulina (IgE).

Asma imunológica causada por substâncias de baixo peso molecular – em geral não intervém de modo patente num mecanismo imunológico.

Asma não imunológica ou por irritantes: é aquela causada por um mecanismo irritante ou tóxico. Há dois tipos:

Síndrome de disfunção reativa das vias aéreas – causada por exposição única ou múltipla a altas doses de um irritante. Seu início, no entanto, se relaciona a uma única exposição. Se denomina também de asma sem período de latência, já que os sintomas não aparecem antes de 24 horas da exposição.

Asma causada por doses baixas de irritantes – é desencadeada depois de repetidos contatos com doses baixas do agente causal.

Outras variantes de asma:

Síndromes asmáticas – devidas à exposição a poeiras vegetais (grãos, algodão e outras fibras têxteis) e também a poeira de animais confinados.

Asma dos produtores de alumínio.

 

MURO DE ARRIMO

 

• Definição técnica: Estrutura de contenção projetada para resistir aos esforços horizontais do solo (empuxo de terra), da água (pressão hidrostática) e de sobrecargas externas.
• Função principal: Estabilizar taludes naturais ou artificiais (cortes e aterros), impedindo o movimento de terra e prevenindo deslizamentos.
• Aplicações:
• Obras urbanas em terrenos inclinados.
• Rodovias e ferrovias em áreas de corte ou aterro.
• Proteção de edificações próximas a encostas.
• Exemplos de tipos:
• Gravidade (peso próprio resiste ao empuxo).
• Concreto armado (suporta grandes esforços).
• Gabião (pedras em gaiolas metálicas, com boa drenagem).

 

Muro de Contenção

• Definição técnica: Estrutura de apoio utilizada para conter o solo e evitar deslizamentos, geralmente em locais com diferença de níveis, como encostas e terrenos inclinados.
• Função principal: Segurar o peso da terra e estabilizar a pressão lateral, reduzindo o risco de desmoronamento.
• Abrangência:
• O termo “muro de contenção” é mais genérico e pode incluir muros de arrimo, cortinas atirantadas, paredes diafragma e outras soluções de contenção.
• É usado como sinônimo de muro de arrimo em muitos contextos, mas tecnicamente pode englobar diferentes sistemas.

 

Comparação Técnica 

Aspecto	Muro de Arrimo	Muro de Contenção
Definição	Estrutura de contenção voltada para estabilizar taludes e encostas	Estrutura genérica par conter solo ou rocha em desníveis
Função	Resistir ao empuxo do solo e da água, evitando deslizamentos	Segurar massas de terra e evitar desmoronamentos
Abrangência	Tipo específico de muro de contenção	Termo mais amplo, inclui muros de arrimo e outras soluções
Aplicações	Taludes naturais ou artificiais, obras urbanas e rodoviárias	Qualquer situação com diferença de nível e risco de instabilidade

 

Pontos Importantes

• Todo muro de arrimo é um muro de contenção, mas nem todo muro de contenção é um muro de arrimo.
• A escolha entre diferentes tipos depende de fatores como altura do desnível, tipo de solo, presença de água e custo da obra.
• Drenagem é essencial em ambos os casos para evitar falhas estruturais.

 

Tipos de Muros de Arrimo (Resumo) 

Tipo de Muro	Características	Aplicações
Gravidade	Usa o peso próprio para conter o solo	Obras simples, terrenos pequenos
Concreto Armado	Estrutura reforçada, suporta grandes esforços	Edificações, vias públicas
Gabião	Estrutura de pedras em gaiolas metálicas	Áreas sujeitas à erosão, drenagem eficiente

 

Pontos Importantes a Considerar

• Estabilidade: O cálculo estrutural deve considerar empuxo do solo e da água.
• Drenagem: Essencial para evitar pressão hidrostática e falhas estruturais.
• Custo x Viabilidade: Muros de gabião são mais baratos e sustentáveis, enquanto os de concreto armado oferecem maior resistência.
• Segurança: Projetos mal executados podem causar deslizamentos e acidentes graves.

 

Comparativo de Vantagens dos Tipos de Muro de Arrimo 

Tipo de Muro	Vantagens	Desvantagens
Muro de Gravidade (alvenaria ou pedra)	Simples execução, baixo custo inicial, boa estabilidade em terrenos pequenos	Ocupa mais espaço, não indicado para grandes alturas
Muro de Concreto Armado	Alta resistência, suporta grandes esforços, indicado para áreas urbanas e obras pública	Custo elevado, exige mão de obra especializada e projeto estrutural
Muro de Gabião (pedras em gaiolas metálicas)	Econômico, sustentável, excelente drenagem, flexível em terrenos irregulares	Estética rústica, manutenção periódica da malha metálica
Muro de Solo Reforçado (geogrelhas/geotêxteis)	Boa integração paisagística, custo intermediário, flexível para grandes áreas	Exige projeto técnico detalhado, menos comum em obras residenciais

 

Fatores que Influenciam o Custo Final

• Altura do muro: quanto maior, mais caro (exige reforço estrutural).
• Tipo de solo: solos argilosos ou instáveis demandam soluções mais robustas.
• Drenagem: sistemas de tubos e brita aumentam custo, mas são indispensáveis.
• Mão de obra: muros de concreto armado exigem engenheiro e equipe especializada.

 

Recomendações Práticas

• Terrenos residenciais pequenos → Muro de gravidade ou gabião (baixo custo e execução rápida).
• Obras urbanas ou rodoviárias → Concreto armado (maior segurança e durabilidade).
• Projetos sustentáveis ou áreas com drenagem crítica → Gabião ou solo reforçado.